Caso 6

Finalmente os primeiros raios de sol davam brilho à manhã de primavera. Kirina soerguia-se no veículo para contemplar o azul do Tejo, que espalhava pelo horizonte os luminosos raios de sol. Quando os seus olhos se cruzaram no espelho não deixou de ver um leve brilho, tendo sorrido ao pensar no efeito que o nascer do sol tem nos espíritos humanos. Por momentos, enquanto contemplava o horizonte, conseguiu esquecer todos os seus tormentos.

A triste história de Kirina começou a desenhar-se quando guiada pela ambição quis expandir o seu estabelecimento comercial de roupa feminina “Prazeres Secretos”, no qual vendia algumas peças de roupa que ela própria elaborava. Para conseguir as expandir os seus produtos, fez um acordo com Lúcio, através do qual este se obriga a celebrar negócios jurídicos na zona norte do País, entre ela e os diversos comerciantes daquela zona.

Durante os quatro anos em que este acordo durou os Prazeres Secretos tornaram-se conhecido em quase todo o país, quadruplicando as vendas.

Fascinada com o sucesso, continua a expansão, mas através de uma diferente estratégia. Termina a relação contratual com Lúcio, uma vez que o prazo do acordo havia expirado, sem lhe pagar qualquer compensação económica e contacta diversos comerciantes com o intuito de estes abrirem estabelecimentos comerciais, de acordo com as indicações de Kirina, mantendo o estilo dos Prazeres Secretos.

Pensou Kirina que esta estratégia seria excepcional, uma vez que não realizava qualquer investimento e ainda recebia algum dinheiro pela abertura de cada um dos novos estabelecimentos. Maravilhada, investe todo o capital que angariou numa gigantesca campanha de marketing.

Provavelmente foi este o seu maior pecado. Após esta campanha, deixou de ter capacidade para pagar aos credores, acumulando rapidamente dívidas incomportáveis. Num último fôlego, doou todos os seus bens ao seu pai, na convicção de impedir que os credores os atacassem.

Mesmo estes reveses não abalaram a confiança de Kirina, que rapidamente se aventurou em novo negócio, a compra e venda de artesanato. Para adquirir cem tapetes de Arraiolos, assinou um documento em que o vendedor Constâncio lhe imponha que pagasse a quantia em dívida a Pedro Leite, que só aceitou o documento após a garantia dada pelo pai de Kirina.

Pedro Leite apressou-se a passar o documento a Costa. Este, na data que constava no documento para o seu pagamento, procurou sem sucesso Kirina que, no dia anterior se havia refugiado em Palma de Maiorca.

Caso 5

Andreia conheceu Sebastião numa húmida manhã de nevoeiro, no momento em que se cruzaram no adro da igreja matriz. O olhar de Andreia depositou-se nas mãos grossas e rudes de Sebastião, que orgulhosamente patenteavam as feridas conquistadas nas longas noites que passava no estúdio, onde esculpia as suas obras.

Sebastião era natural de uma aldeia escondida numa serra fria, demasiado pequena para um jovem sonhador. Assim, mal fugiu das saias da sua esmerada mãe, o jovem artista dedicou-se a percorrer o mundo com os parcos lucros da venda das suas esculturas.

Andreia era a antítese de Sebastião. Única filha de uma nobre família, residia na Quinta da Marinha, tendo desde a tenra idade dispensado todos os esforços dos seus pais para lhe proporcionarem a melhor formação que o dinheiro pode assegurar. Hoje, com dezanove anos, continua a ser frequentadora das festas mais elitistas: profissionalmente diz ser agente de jovens artistas, embora toda a linha de Cascais não desconhece que esta actividade acumula prejuízos financeiros.

Quando se conheceram, rapidamente se tornaram inseparáveis, numa amizade que de tão intensa aguçava a curiosidade das “linguas mal faladoras”. Não demorou muito a que o irresistível charme de Sebastião atacasse a carteira do pai de Andreia, que se prontificou a emprestar-lhe o dinheiro necessário para este adquirir a Bernardo uma velha galeria de arte, mal situada no bairro alto, repleta de dívidas, cujo pagamento Sebastião jurou honrar.

Em homenagem ao seu artista plástico favorito, denominou a sua galeria de Picasso, tendo optado por manter a denominação do antigo proprietário da galeria como seu nome comercial.

Não obstante a rentabilidade da galeria ser muito reduzida, Sebastião conseguia sobreviver com estes rendimentos; sempre que a galeria apresentava alguns lucros, o seu proprietário apressava-se a realizar dispendiosas viagens pela Europa, com o pretexto de procurar novas obras para expor. Nessas viagens, não apenas adquiria obras artísticas, como livros e presentes caros para oferecer às suas mais intimas amigas.

Foi numa dessas viagens que Sebastião conheceu Paola, uma italiana indescritível, jovem estilista, de talento profissional por provar, mas cuja beleza lhe abrira as portas dos melhores pronto-a-vestir de Milão, onde as suas peças eram vendidas com a denominação de Rol Roice.

A paixão cegou Sebastião, que se apressou a celebrar por escritura pública um contrato com Dinis, através do qual este explorava a galeria, transferindo-lhe mensalmente para a sua conta uma determinada importância, durante o período de dois anos.

QVID IVRIS

Caso 4

Desde a mais tenra idade, António desenvolveu uma predilecção pela informática. Ainda vestia calções e já trocava os jogos de bola por uma tarde na frente do seu computador. Diferentemente dos outros petizes, os seus desejos não se limitavam aos jogos de computador, distinguindo-se destes pela sua apetência pela programação.
Assim, foi com toda a naturalidade que os seus estudos evoluíram para a Engenharia Informática e na parte inicial da sua formação superior desenvolveu a sua maior paixão: a Internet. Ultrapassada a fase inicial dos chats e de intermináveis pesquisas em sites de gosto duvidosos, António iniciou-se na criação de conteúdos para a internet, nomeadamente a elaboração de páginas pessoais e institucionais. O talento que demonstrou valeu-lhe os mais intensos e merecidos elogios das muitas pessoas que contactaram com o seu trabalho.Instado pelos seus mais amados familiares, António optou por dedicar-se profissionalmente a esta actividade, constituindo uma empresa, que denominou @ntónio, construções sem tijolos. Para local de trabalho escolheu um imóvel pertencente a Basílio, com quem celebrou, por acordo verbal, um contrato de locação.
Porém e repentinamente, o seu destino modificou-se: numa viagem ao Brasil, onde se deslocou com o intuito de realizar um curso de aperfeiçoamento, conheceu a mulher que sempre idealizara. Regressou a Portugal, mas a saudade venceu e decidiu iniciar nova vida no continente americano. Não obstante a ilusão que o guiava, e receando o epílogo do romance, AntónioCatarina que esta, por um período de três anos, explorasse a @ntónio, construções sem tijolos . acordou com

Curiosamente, foi no momento em que o prazo deste acordo estava a terminar que o sonho brasileiro de António começou a adoptar contornos de pesadelo; o desgaste da relação amorosa e as saudades da terra pátria fizeram regressar António a Portugal e retomar a sua actividade na @ntónio, construções sem tijolos .
Embora dificultado pela recusa Catarina em devolver-lhe a @ntónio, construções sem tijolos sem uma compensação monetária vultuosa, este regresso acabou por ser extremamente profícuo em termos profissionais para António: a sua mágoa pessoal traduziu-se numa entrega quase obsessiva ao trabalho, não apenas incrementando as actividades que a empresa já desenvolvia como estreando outras áreas de actividade. Neste contexto, iniciou a produção e comercialização de webcameras que designou por Sonia, em homenagem ao seu antigo amor.Motivado pelos amplos proveitos financeiros auferidos com a comercialização deste produto, António decidiu ainda aventurar-se em novos empreendimentos criando uma rede de ciber-cafés: os Hard Rock Ciber-Cafés. No entanto, a rentabilidade financeira desta empreendimento foi muito menor que as desmesuradas expectativas do seu fundador, resultando desta circunstância a repetida incapacidade de António para responder às legítimas pretensões dos seus credores. Consequentemente e se num primeiro momento os credores de António acordaram em reduzir em 25% o valor dos seus créditos, o incumprimento por este dos termos do acordo, bem como a percepção que os Hard Rock Ciber-Cafés não reuniam condições de viabilidade económico conduziu os credores a requerem a falência de António. Ao ter conhecimento da pendência de um processo de falência, António vendeu a uma sociedade por quotas de que é sócio maioritário um imóvel, por um montante bastante inferior ao valor normal de mercado. Já depois da declaração de falência, vendeu ao seu íntimo amigo David um outro imóvel que este sempre ambicionara, sendo que neste caso se deve louvar a perícia de António, que realizou este negócio por um magnífico preço.

Caso 3

Num instante, todo o restaurante parou, num único suspiro: não obstante o frio de Dezembro, desfilou com o seu micro-vestido vermelho, justo, permitindo descobrir as suas voluptuosas curvas, estrategicamente curto para deixar antever as meias de ligas vermelhas, que adornavam as suas esbeltas pernas; confiante, exibia um sorriso de derreter o mais cruel dos “icebergs” e um olhar de menina ingénua que aquecia os corações de todos os que tinham o privilégio de encontrar o seu olhar: chama-se Cleo.

Nascida numa pequena aldeia na serra algarvia, desde petiz que sonhava com o mundo do espectáculo; já aos 16 anos era um modelo de referência e debutava no cinema, actividades que cumulou com a licenciatura em psicologia. O seu sonho, nunca o escondeu, era, após terminar a sua vida no promíscuo mundo da moda, dedicar-se ao voluntariado com crianças.

Instada por amigos, criou uma empresa de organização de eventos, nomeadamente aniversários, despedidas de solteira, festas temáticas e tudo o resto que a sua fantasia e imaginação lhe permitiam. A ideia, confesse-se não foi original: limitou-se a adquirir o estabelecimento de João que foi para os EUA três anos aperfeiçoar a representação. Porque este acordo foi feito num restaurante, depois das 5 da manhã e após beberem imenso álcool, foi assinado em lenços de papel e a ninguém comunicado. Para identificar o estabelecimento escolheu o nome SACOR.

O pagamento foi feito com dois cheques e três letras, nas quais Cleo era sempre o sacador. No que aos cheques diz respeito e apesar de serem pós-datados, João exigiu ao Banco o pagamento imediato, de forma a custear a viagem de avião.

No que concerne às letras, o problema coloca-se com a última; aproveitando que estava em branco, João colocou o triplo do valor que havia combinado e transmitiu-a à sua namorada, Vanessa. Esta, temendo a reacção de Cleo, exigiu o pagamento a Fernando, avalista da letra, bem como a Manuel que tinha dado o aval a um dos cheques.

Mas nem toda esta convulsão financeira tirava a boa disposição à deslumbrante Cleo; afinal nas ruas ainda se “cantava” o Natal e aproximava-se o novo ano.

Cleo e os seus amigos, entraram no novo ano na mais badalada discoteca do Algarve, com uma deslumbrante vista sobre o mar (embora, assombrada pelo vestido branco que Cleo usava) aproveitando deliciosas iguarias e as mais quentes bebidas. A noite estava fantástica e Cleo aproveitou cada momento; especialmente, quando conheceu um aluno de Gestão de Empresas da Estig de Beja, que a maravilhou como seu charme inato e os seus vastos conhecimentos jurídicos. Eram sete da manhã, quando Cleo, num sussurro ao ouvido que terminou num leve beijo, o convidou para a sua suite. Não pensou duas vezes e ambos saíram rapidamente do bar e entraram no carro. O aluno (cujo nome aqui não revelamos) olhou para trás e ainda viu todos os seus amigos a contemplarem-no com a mais cruel inveja.

O relógio de Cleo marcava 07.07, quando chegou o 112; do seu imaculado rosto descia uma linha vermelha de sangue, fruto do choque que lhe retirara a vida: por uma daquelas coincidências que só acontecem nos filmes (e nos casos práticos patetas) o carro embateu numa árvore, estatelando-se frente a um cartaz com os dizeres: SE CONDUZIR, NÃO BEBA.

Hugo Lança

PS – Bom ano novo, com cuidado…

CAso 2

Nesse dia chovia torrencialmente. Por esse motivo, as crianças estavam impedidas de se evadir do alpendre e, mesmo ali , algumas gotas perdidas teimavam em molhar aquelas que, alheias à intempérie, não desistiam das suas brincadeiras. Chegou a hora do lanche; a custo, as três crianças sentaram-se na farta mesa que a avó carinhosamente preparara e onde não faltava nenhuma das iguarias predilectas dos amados netos. Ao longe, pastavam as vacas na companhia das ovelhas, admirando os cavalos que se aventuravam na barragem com o intuito de beberem a mais fresca das águas. Chegou o avô, um velho homem feliz que abandonara a cidade para se refugiar no meio do nada, rodeado dos seus animais, que após criar, vendia, sendo os seus parcos lucros os únicos meios de subsistência que necessitava.

Longe vão os tempos da azáfama, em que os dias começavam demasiado cedo e terminavam excessivamente tarde, na intensa labuta de um restaurante, onde casais românticos se deliciavam em pequenas mesas redondas à vela iluminadas. A vida do avô, não foi sempre a pacatez que os meninos conheceram: noutros tempos foi gerente da editora Manuel Osório de Albuquerque, propriedade do seu intimo amigo Zé (que mantivera a denominação que o seu pai lhe dera, em homenagem em quem a havia constituído e posteriormente lhe a transmitira), um eterno romântico apaixonado que fazia da leitura uma ocupação integral, não tendo nem tempo, nem paciência, nem talento, para os problemas mundanos da sua empresa.

Um dia Zé casou. A amada esposa foi uma recatada espanhola que conheceu pelos classificados de um matutino. Pode mesmo afirmar-se ter sido amor à primeira carta, porquanto ainda o carteiro não havia completado a sua terceira viagem já Zé voava para Madrid em classe turística na companhia de um deslumbrante anel de noivado (o anel de Marta, porque Marta era o nome da amada espanhola) e dois bilhetes de volta, em primeira claro...

A estada de Marta na vida de Zé, foi efémera no tempo mas profícua nos efeitos. Alegando o tédio por nada, fazer induziu o seu submisso esposo a oferecer-lhe um pronto-a-vestir feminino, do qual se tornou não apenas a proprietária, mas também a melhor das clientes; entretanto, com os supostos lucros do estabelecimento, adquiriu um automóvel topo de gama e gastou liberalmente em jóias e refeições requintadas nos melhores restaurantes. A cega paixão de Zé não se esmoreceu mesmo quando os primeiros credores do pronto-a-vestir começaram a rondar a sua porta, estando sempre disponível para escutar atentamente cada uma das histórias mal contadas de Marta. Foi desse tempo a discussão do avô com Zé. Quando aquele o tentou elucidar acerca dos problemas que o deviam preocupar, foi sumariamente despedido por tentar beliscar a idoneidade de uma santa.

Só meses mais tarde o avô recebeu novas notícias. Certo dia ao acordar, Zé encontrou um armário despido e uma montanha de dívidas. Entre as dívidas sobressaía uma para com Ernesto de Esc: 10.000.000$, relativa a um mútuo para a aquisição do imóvel no qual se instalou o pronto-a-vestir (sendo que em razão da amizade entre Ernesto e Zé, não existe qualquer documento a comprova-la), bem como dívidas de Esc: 2.000.000$ a fornecedores e de Esc. 1.500.000$ na ourivesaria que Marta frequentava.

Muitas vezes o avô contou esta história, estendido na rede com o seu sábio cachimbo: era a sua forma de ensinar aos netos o valor e a importância das suas escolhas...

Caso 1

William Thacker, conheceu Anna Scott no pitoresco bairro londrino de Notting Hill. Ele é proprietário de uma humilde livraria; ela é a actriz do momento, o ultimo rosto dos filmes americanos (não falta quem lhe chama a Soraia Chaves de Holywood) cujo sorriso doce, derrete o mais empedernido dos corações. A fulminante paixão inicia-se em redor de um pacote de ameixas com mel, na casa que William divide com o indescritível Spike, agudizou-se no jantar de aniversário de Honey, para atingir o clímax, meses depois, quando fotos eróticas de Anna são publicadas nos tablóides britânicos. William conheceu em breve o lado negro da lua e percebeu, num sofrido sofrimento, a dificuldade de um homem comum desejar uma diva; Anna, regressou ao EUA, deixando-o prostrado no seu padecimento, incapaz de continuar a sua vida; durante os longos meses de separação, William deixou de pagar todas as facturas da livraria, acumulando dívidas, para indignação dos credores que desesperavam sem saber o que fazer. A entrega a um pretenso amor impossível, foi compensada quando Anna entrou inesperadamente na sua pequena livraria, com um quadro embrulhado de presente; ofereceu-lhe o seu amor, envolvida em lágrimas, perguntando-lhe se ele ainda podia gostar dela, recordando-lhe que era apenas uma rapariga, diante de um rapaz, pedindo-lhe que a amasse. Refeito do receio inicial, rodeado dos seus amigos, William mergulhou no seu instinto, segui os ritos primitivos do coração e invadiu a conferência de imprensa em que ela se despedia (temporariamente) da vida artística, para lhe expressar a reciprocidade desse amor, ao som de She do Elvis Costello. Necessitando de estar sós, refugiaram-se a na exótica Papua Nova Guiné (embora tenham ficado um pouco decepcionados com o local, por constatarem que nas tribos da Papua-Nova Guiné, a poligamia é normalmente praticada e é corriqueiro ver homens, já com mais de sessenta anos, circulando ao redor da escola para olhar garotas de dez anos. Após a escolha, eles procuram os pais, compram a menina e levam-na para sua casa, onde ela fará os serviços domésticos que as outras esposas já não podem mais fazer), sendo as despesas da viagem imputadas à livraria.

Porque Anna pretendia realizar um filme, William acompanhou-a para os EUA, por o período de dois anos; para tanto, celebrou com o seu amigo Bernie, através de um pacto de sangue, um contrato em que este lhe adquiria a livraria, para despeito de Roger Michell, o seu senhorio, em momento algum informado do negócio.

Meses depois, o proprietário do estabelecimento, dividiu a livraria numa secção de livros técnicos e outra de livros de ficção e fez dois contratos de cessão de exploração, com dois chineses, embora tenha conservado metade dos livros.

Quid Juris (se tudo se passasse em Portugal, obviamente!!!)

Apresentação.

Este é um blogue para estudantes de Direito. Aqui vão encontrar diversos casos práticos. A opção por deixa-los num blogue, relaciona-se com o facto de permitir que sejam resolvidos on line, permitindo aos discentes a troca de dúvidas.

O estilo dos casos.. é pouco convencional, um pouco diferente do ordinariamente habitual nas cátedras de Direito; mas é o nosso, do qual não queremos, nem conseguimos abdicar.

A criação deste espaço tem como única explicação a nossa paixão pelo ensino, este vício de gostar do que fazemos e a tentativa de encontrar novos meios para o fazer melhor.


Finalmente, deixamos dois reptos; um para os discentes: resolvam on line os casos, permitindo a outros apreenderem convosco; outro repto, para colegas: imitem-nos, deixem na Internet os casos práticos fechados nas reprografias...